Termos e condições de venda
1. Quem vende
A loja online platinumportugal.pt é explorada por 4 Rumos, Sociedade Unipessoal, Lda, NIPC 507859642, com sede na Rua Teixeira Gomes, Lt 18 cv/B, 8600-587 Lagos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos, com o capital social de 30 000 €. A empresa explora também a loja MyFriend, em Lagos. Contactos: info@platinumportugal.pt · 960 450 904 (chamada para rede móvel nacional).
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se às compras feitas por consumidores em platinumportugal.pt. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos e a Política de privacidade.
3. Produtos
A informação de cada produto (composição, formato, tamanho) está na página do produto e na embalagem. As fotografias são ilustrativas e a embalagem entregue pode ser diferente.
4. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes, quando existam, são indicados no carrinho antes da confirmação da encomenda. Em caso de erro de preço evidente, o cliente é informado antes da expedição e pode cancelar sem custos.
5. Packs Mix
Os descontos dos Packs Mix aplicam-se automaticamente no carrinho: sacos Adult de 5 kg de qualquer sabor (3 sacos −20%, 6 sacos −25%) e latas Menu 375 g de qualquer sabor (12 latas −8%, 24 −12%, 36 −15%). Os descontos não se acumulam entre si.
6. Encomendas
A encomenda fica concluída quando o cliente confirma o pagamento no fim do checkout, seguindo-se um email com o resumo. Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, o cliente é avisado e reembolsado desse produto no prazo máximo de 30 dias.
7. Pagamento
Aceitamos MB WAY e referência Multibanco, processados pela ifthenpay [e PayPal]. As referências Multibanco são válidas durante 3 dias; as encomendas não pagas são canceladas. A fatura é emitida em nome do cliente (com NIF, se indicado) e enviada por email. Não há custos adicionais pelo meio de pagamento escolhido.
8. Entrega
Entregamos em Portugal continental [acrescentar Madeira e Açores se aplicável] por DPD, em 1 a 2 dias úteis (24 a 48 horas) após a confirmação do pagamento. O número de seguimento é enviado por email. Os portes são indicados no carrinho. Na receção, o cliente deve verificar a embalagem; se estiver danificada, deve recusar a entrega ou contactar-nos no próprio dia, com fotografias.
9. Levantamento na loja
O cliente pode levantar a encomenda gratuitamente na loja MyFriend, em Lagos, no horário de abertura, depois de confirmado o pagamento.
10. Direito de livre resolução
O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem indicar motivo, através da página Desistir do contrato, do formulário de livre resolução ou de qualquer declaração inequívoca (por exemplo, email). Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes standard, no prazo de 14 dias após a comunicação; podemos reter o reembolso até recebermos os produtos. Os custos da devolução são suportados pelo cliente. Nos termos do art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, como sacos de alimento seco ou embalagens de snacks abertos.
11. Conformidade e garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Os alimentos têm prazo de validade indicado na embalagem. Em caso de produto defeituoso, fora de validade ou errado, contacte-nos com o número da encomenda e fotografias.
12. Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser enviadas para info@platinumportugal.pt ou feitas no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve, Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto., 8000-075 Faro · 289 823 135 · info@consumoalgarve.pt · www.consumoalgarve.pt. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
14. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente.
15. Alterações
Estes termos podem ser alterados. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que é feita.
Última atualização: 21 de Outubro de 2026.